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Documento legal

Política de Privacidade

Esta Política descreve como a AUGUS LOCACAO VEICULOS LTDA trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

01

Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão SocialAUGUS LOCACAO VEICULOS LTDA
Nome FantasiaAUGUS LOCAÇÃO
CNPJ41.598.980/0001-53
CNAE Principal77.11-0-00 — Locação de automóveis sem condutor
EndereçoR. Desembargador Pedro Licínio, 609, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 31310-650
Contatonoi17052504@gmail.com
02

Dados Coletados

No exercício de sua atividade de locação de automóveis sem condutor, a AUGUS LOCAÇÃO pode coletar, direta ou indiretamente, os seguintes dados:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente (nome, e-mail, telefone) ao solicitar orçamento;
  • Dados necessários à formalização de contratos de locação (documentos, CNH, comprovantes exigidos pela atividade);
  • Dados de navegação no site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso), coletados por meio de cookies;
  • Informações fornecidas em mensagens enviadas por e-mail para o canal oficial de contato.
03

Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar a elaboração e o cumprimento de contratos de locação de veículos;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): responder a solicitações de orçamento e aprimorar a experiência de navegação no site;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável à formalização de locações e emissão de documentos fiscais;
  • Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando expressamente autorizados.
04

Compartilhamento de Dados

A AUGUS LOCAÇÃO não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários à operação do site e do e-mail de contato;
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa;
  • Para viabilizar a formalização de contratos de locação, quando pertinente ao próprio serviço solicitado.
05

Armazenamento e Segurança

Os dados coletados são armazenados com controles administrativos e técnicos compatíveis com o porte da empresa, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida das informações. O acesso aos dados é restrito às pessoas responsáveis pelo atendimento e pela gestão contratual da AUGUS LOCAÇÃO.

06

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o canal oficial:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.
07

Cookies

O site utiliza cookies próprios para funcionamento essencial e, mediante consentimento, cookies de mensuração de desempenho e marketing. O usuário pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação básica no site.

08

Dados de Menores

Os serviços da AUGUS LOCAÇÃO destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, condição necessária para a celebração de contratos de locação de veículos. O site não coleta, intencionalmente, dados pessoais de crianças e adolescentes.

09

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou contratuais aplicáveis à atividade de locação de veículos, sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

10

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir melhorias, mudanças legislativas ou ajustes na atividade da empresa. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11

Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail oficial:

noi17052504@gmail.com